Imposto de Renda 2024: quais as regras?

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Evite dúvidas na hora de declarar seu Imposto de Renda 2024

O que você sabe sobre as regras e prazos para enviar a sua declaração de rendimentos à Receita Federal? Veja os detalhes do Imposto de Renda 2024 agora mesmo!

O Imposto de Renda 2024 está se aproximando e com ele surgem diversos questionamentos com relação à declaração, bem como prazos para entrega dos documentos.

Neste artigo, abordaremos as principais questões que podem surgir nesse processo, visando esclarecer os pontos mais relevantes para garantir uma declaração correta e evitar problemas com a Receita Federal.

Portanto, acompanhe a leitura para obter as informações necessárias sobre o IR!

Quem deve declarar o IRPF 2024?

Sobretudo, a Receita Federal define diversos critérios e regras a serem seguidas para que os contribuintes consigam declarar seus rendimentos sem maiores dificuldades.

Para esse período, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2024 aqueles que:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$40 mil;
  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas;
  • Tiveram receita bruta acima de 142.798,50 em atividade rural, ou pretendem compensar prejuízos de anos anteriores, ou do próprio ano-calendário de 2023;
  • Possuíam bens ou direitos de valor total acima de R$300 mil.

Além disso, aqueles que se encontravam na condição de residentes no Brasil, em 31 de dezembro de 2023, também precisam declarar seus rendimentos.

Vale destacar que quem optou pela isenção do imposto sobre a receita incidente do ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais no país, em prazo de 180 dias, também devem declarar.

Qual é o prazo para entregar a declaração?

O prazo para entregar a declaração do IRPF 2024 começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio, às 23h59, horário de Brasília.

Do contrário, os contribuintes que perderem o prazo definido, estarão sujeitos a multa mínima de R$165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Como fazer a declaração do seu Imposto de Renda 2024?

Visando garantir uma entrega segura da sua declaração do Imposto de Renda nesse ano de 2024, é importante seguir alguns passos básicos.

Mas, afinal, você sabe quais são os principais? A seguir, mostraremos seis deles:

  1. Organize os documentos necessários.
  2. Acesse o Programa Gerador de Declaração (PGD).
  3. Defina o tipo de declaração.
  4. Preencha os campos com os dados necessários.
  5. Revise o preenchimento e verifique se existem inconsistências ou pendências.
  6. Envie a declaração até o prazo definido.

Vale destacar que é possível acompanhar o processamento da sua declaração pelo site da Receita Federal ou pelo próprio aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Quais são as novidades para o IRPF 2024?

Uma das principais novidades para o IRPF 2024 é a ampliação da faixa de isenção do imposto.

Essa medida tem como objetivo zerar o imposto para aqueles que ganham até dois salários-mínimos em 2024 (R$2.824), ajustando a tabela para refletir o aumento do piso nacional, que subiu de R$1.320,00 para R$1.412,00.

Outra novidade é a possibilidade de atualizar o valor dos imóveis na declaração, mediante o pagamento de uma alíquota de 3% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado.

No entanto, essa opção é facultativa e tem como objetivo reduzir o imposto sobre o ganho de capital na eventual venda do imóvel.

O contribuinte também poderá acessar o serviço de declaração pré-preenchida, que já traz algumas informações preenchidas com base nos dados que a Receita Federal possui, como rendimentos, deduções, bens e dívidas.

Esse serviço está disponível para os contribuintes que possuem certificado digital ou que tenham acesso ao portal e-CAC.

Além disso, é preciso ficar atento às mudanças nas regras de obrigatoriedade de entrega da declaração, que podem incluir ou excluir alguns contribuintes do universo de declarantes.

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Imposto de Renda 2024: quais as regras?

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